A Lei Aldir Blanc (LAB), de nº 14.017/2020, é uma lei federal que estabeleceu medidas emergenciais para o setor cultural e criativo brasileiro, afetado pela pandemia da COVID-19. A lei tem como objetivos:
- Garantir o acesso à renda emergencial para os profissionais do setor cultural e criativo
- Subsidiar a manutenção de espaços culturais que tiveram as suas atividades interrompidas
- Fomentar a cultura através de editais e prêmios
A lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da COVID-19.
O Decreto federal nº 10.464/2020 regulamentou a LAB, estabelecendo a responsabilidade dos Estados e dos municípios no pagamento dos auxílios.
POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA – PNAB – LEI Nº 14.399/2022 – PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS – ALPINÓPOLIS – MG.
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Editais e Publicações