Projeto de Lei Complementar nº 009/2026 – Código Tributário Municipal
A Prefeitura Municipal de Alpinópolis, em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores, convida toda a população, representantes de entidades, organizações da sociedade civil e demais interessados para participarem da Audiência Pública destinada à apresentação, discussão e coleta de sugestões referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, que trata do Sistema Tributário Municipal e estabelece normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Alpinópolis.
A audiência será realizada no dia 23 de junho de 2026 (terça-feira), às 16h30, no Plenário da Câmara Municipal de Alpinópolis, localizado na Rua Professor Teles, nº 335, Centro.
A participação popular é fundamental para garantir a transparência, a publicidade dos atos públicos e o fortalecimento do processo democrático de construção da legislação tributária municipal.
O texto integral do Projeto de Lei Complementar nº 009/2026 estará disponível para consulta no portal oficial da Prefeitura Municipal de Alpinópolis.
Contamos com a presença e a contribuição de todos.
Edital de Convite para Audiência Pública
PLC 009 2026 – Projeto de Lei Código Tributário Alpinópolis timbrado