EDITAL DE INEXIGIBILIDADE – art. 31, II Lei 13.019/2014 (N°006/2019)

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O MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS, CNPJ n° 18.241.752/0001-00, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, realizará a Inexigibilidade nº 06/2019, para celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO com a ASSOCIAÇÃO ALPINOPOLENSE DE DEFESA DO FOLCLORE. Valor: R$ 80.000,00. Objeto: Repasse de subvenção à Associação, conforme autorizado pela Lei Municipal n° 2.196/18.

Prazo para impugnação: de 06/12/19 a 12/12/19.

Alpinópolis, 06 de dezembro de 2019.

José Gabriel dos Santos Filho

Prefeito Municipal

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