Defesa Civil (COMDEC)

0

O Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC), criado através da Lei e é órgão colegiado que auxilia o Poder Executivo. Atua como órgão deliberativo e consultivo da política municipal de defesa civil, objetivando a aprovação de planos e programas, referentes a períodos de normalidade e anormalidade.

Além das situações de calamidade pública ou de emergência declaradas pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, é competência do COMDEC: promover e colaborar em campanhas educacionais na rede de ensino; promover estudos e elaborar planos, visando à prevenção e proteção da comunidade; estimular e desenvolver atividades a fim de mobilizar a comunidade para iniciativas de defesa civil, entre outras atribuições.

Também compete ao Conselho, atuar com os órgãos federais e estaduais de Defesa Civil tanto nos períodos de anormalidade como de normalidade;

acompanhar e identificar os fatores adversos e anormais da natureza que possam vir a acontecer no Município e fiscalizar os recursos empregados pelo Fundo Municipal de Defesa Civil (FUNMDEC).

CARTILHA_CPRM_RISCOS_COMUNIDADE_MAIS_SEGURA

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here