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  Departamento Municipal de Fazenda (DMF)
 

DADOS DO DIRETOR (A)

BANDEIRA DE ALPINÓPOLIS
BRASÃO DO MUNICÍPIO
LOGOTIPO 2013-16

DESCRIÇÃO

 

Antônio Domingos Ribeiro, é natural de Alpinópolis, nasceu em 05/06/1951, foi Diretor Municipal da Fazenda na Gestão 1993/96,  2000/04 e 2013/2016.

É subordinado ao Departamento Municipal de Fazenda: 1- Tesouraria; 2- Contabilidade; 3- Fiscalização. 

 

E-MAIL: tesouraria@alpinopolis.mg.gov.br 

 TELEFONE: (35) 3523-1463.

ENDEREÇO: Praça Cônego Vicente Bianchi - 107/ Centro.




CONTABILIDADE (DMF)

DESCRIÇÃO

 

Responsável: Elisângela Nascimento Vilela.


Ao Chefe da unidade de serviço mencionada são atribuídas as funções e responsabilidades prescritas:


A- Controle da execução orçamentária com empenho e processamento da despesa;

B- Registro das operações financeiras e patrimoniais, na forma dos artigos 86 a 89 da Lei 4.320/64;

C- Emissão de balancetes mensais de receita e despesa;

D- Emissão de demonstrativos numerário;

E- Registro e relatório de receitas e despesas extraorçamentárias;

F- Escrituração, encadernação e legalização do Livro Diário;

G- Escrituração diária de Caixa e Bancos;

H- Fazer os registros dos Créditos Adicionais aprovados;

I- Apresentar, anualmente, além de outros, o Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, o Comparativo do Balanço Patrimonial, o Comparativo da Receita orçada com a realizada, o Comparativo da despesa orçada realizada, e os demais demonstrativos exigidos pela Lei 4.320/64;

J- Para atender à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entregar ao Controle Interno, em tempo hábil: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório da Gestão Fiscal.

K- Entregar ao Controle Interno os relatórios de Gastos com Educação e Pessoal, em tempo hábil para atender às exigências do Tribunal de Contas;

L- Elaborar e entregar ao Controle Interno as prestações de contas de convênios, imediatamente, após concluídos os respectivos programas;

M- Encadernar e manter em segurança os relatórios e livros de contabilidade. 

 

FONTE: Lei Complementar 001/2001.

 

email: contabilidade@alpinopolis.mg.gov.br

 

TELEFONE: (35) 3523-1463
Endereço: Praça Cônego Vicente Binachi, 107 - Centro / Alpinópolis-MG
Atendimento: 08hs às 11hs e das 12:30hs às 16hs

 

 



TESOURARIA (DMF)

DESCRIÇÃO

 

Responsável: Antônio Domingos Ribeiro. 

 

Ao Chefe da unidade de serviço mencionada são atribuídas as funções e responsabilidades prescritas:

 

A- Arrecar impostos e taxas municipais;

B- Pagar as despesas empenhadas e liquidadas;

C- Receber e controlar as transferências feitas pelo Estado e pela União, tanto as constitucionais quanto as voluntárias;

D- Organziar e manter o Cadastro de Imóveis do Município;

E- Organizar e manter o Cadastro de Contribuintes do ISSQN;

F- Registrar e controlar a Dívida Ativa Municipal;

G- Registrar e controlar a Dívida Flutuante;

H- Registrar e controlar a Dívida Fundada;

I- Apresentar, diariamente, ao Diretor (a) do DMF, o controle do disponível, ou seja, as disponibilidades financeiras;

J- Fornecer à Contabilidade, diariamente, os elementos necessários aos registros das operações financeiras, bem como a conciliação das contas bancárias, através dos respectivos extratos;

K- Apresentação à Contabilidade, no dia 31 de dezembro, do Termo de Conferência de Caixa;

L- Deliberar sobre a forma de recolhimento dos impostos e taxas municipais.

 

Fonte: Lei Complementar 001/2001.

 

TELEFONE: (35) 3523-1463
Endereço: Praça Cônego Vicente Binachi, 107 - Centro / Alpinópolis-MG
Atendimento: 08hs às 11hs e das 12:30hs às 16hs

 

 



Fiscalização

DESCRIÇÃO


Responsável: Rita Berenice Brasileiro do Carmo.


Ao Chefe da unidade de serviço mencionada são atribuídas as funções e responsabilidades prescritas:


A- Auxiliar a Tesouraria na manuntenção, atualização e alteração dos Cadastros de Imóveis e Contribuintes do ISSQN;
B- Vistoriar imóveis urbanos para avaliação e lançamento de IPTU;
C- Fiscalizar as atividades comerciais do Município;
D- Fornecer alvarás para construções civis e funcionamento de atividades comerciais;
E- Impugnar obras e atividades não autorizadas pelo DMF;
F- Multar contribuintes omissos;
G- Sumbmeter ao Diretor do DMF os autos de infrações expedidos para as devidas providências.

Fonte: Lei Complementar 001/2001.
TELEFONE: (35) 3523-1808
Endereço: Praça Cônego Vicente Binachi, 107 - Centro / Alpinópolis-MG
Atendimento: 08hs às 11hs e das 12:30hs às 16hs


 


 
Prefeitura Municipal de Alpinópolis-MG
  Praça Cônego Vicente Bianchi, 107 - Alpinópolis-MG - CEP: 37940-000
Telefone: (35) 3523-1808
email: prefeitura@alpinopolis.mg.gov.br
www.alpinopolis.mg.gov.br
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