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  Departamento Municipal de Administração (DMA)
 

DADOS DO DIRETOR (A)

BRASÃO DO MUNICÍPIO

DESCRIÇÃO

 

Flávia Cristina Felipe, é natural de Abaeté, solteira, nascida em 09/07/1983, formou-se em Pedagogia Plena pela UNIFRAN/2006 e Administração de Empresas pela FESP-UEMG/2013.  


 

 

E-MAIL: flaviafelipe@alpinopolis.mg.gov.br

TELEFONE: (35) 3523-1000

Endereço: Praça Cônego Vicente Binachi, 107 - Centro / Alpinópolis-MG
Atendimento: 08hs às 11hs e das 12:30hs às 16hs

 



CONTROLE INTERNO (DMA)

DESCRIÇÃO

 

Responsável: Marcos Krauss Ribeiro. 


Ao Chefe da unidade de serviço mencionada são atribuídas as funções e responsabilidades prescritas:

 

A- Auxiliar na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;

B- Acompanhar a execução orçamentária com o objetivo de evitar desvios ou práticas ilegais que possam comprometer a transparência da gestão orçamentária e financeira;

C- Manter o Diretor (a) do DMA informado sobre quaisquer irregularidades ou ilegalidades havidas no decorrer do exercício, sempre a tempo de se poder reparar erros ou omissões que possam prejudicar o erário público;

D- Promover a Consolidação das Despesas de todos os órgãos do Município;

E- Publicar os atos administrativos de conformidade com as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e apresentar à União, ao Estado, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas os relatórios determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

F- Encaminhar ao Tribunal de Contas a prestação de contas anual, os relatórios e informações solicitadas e apresentar as justificativas aos questionamentos feitos por aquele órgão;

G- Elaborar as leis ou decretos que disponham sobre a abertura de créditos adicionais;

H- Apresentar relatório anual sobre as atividades desenvolvidas no decorrer do exercício.

 

FONTE: Lei Complementar 001/2001.

 

 

TELEFONE: (35) 3523-1808
Endereço: Praça Cônego Vicente Binachi, 107 - Centro / Alpinópolis-MG
Atendimento: 08hs às 11hs e das 12:30hs às 16hs

 



SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (DMA)

Chefe de Secretaria de Recursos Humanos

* Responsável:  Ferdnando de Lima Silva

 

DESCRIÇÃO


Ao Chefe da unidade de serviço mencionada são atribuídas as funções e responsabilidades prescritas:

 

A- Receber as correspondências destinadas ao Prefeito, registrá-las, submetê-las à apreciação do Diretor do DMA e arquivá-las;

B- Redigir e expedir as correspondências do Prefeito e manter devidamente organizado o arquivo das correspondências expedidas;

C- Fazer o registro dos projetos e das leis;

D- Manter o arquivo de todos os atos administrativos em ordem cronológica;

E- Expedir, legalizar, registrar e guardar os atos de nomeação dos servidores;

F- Manter em ordem arquivo cronológico dos contratos firmados pelo Município;

G- Proceder à admissão e demissão de servidores;

H- Manter atualizado o cadastro dos Servidores Efetivos, Contratados e Comissionados;

I- Escriturar e manter atualizada a Ficha de Desempenho do Servidor Efetivo, para atender às normas do Estatuto dos Servidores do Município;

J- Levantar e atender os direitos dos servidores efetivos e contratados, na forma da lei municipal;

K- Elaborar folhas de recibos de pagamentos dos servidores, pagar os vencimentos e os encargos devidos, na forma da lei;

L- Atender a todos os compromissos do setor pessoal, quais sejam: elaboração e apresentação da GFIP, elaboração de guias e recolhimento dos encargos respectivos; elaboração e apresentação da RAIS; fazer a retenção do Imposto de Renda na Fonte e apresentar a DIRF no prazo da lei;

M- Fornecer à Tesouraria e à Contabilidade todos os elementos necessários ao pagamento e escrituração das despesas realizadas com pessoal;

N- Pedir autorização ao Diretor do DMA para fazer compras ou aquisições de material de consumo ou Permanente para o setor;

O- Manter o Diretor do DMA informado sobre todas as ocorrências do setor;

P- Elaborar e expedir requerimento do Prefeito à Câmara Municipal, para a convocação de reunião extraordinária do Legislativo, para apreciação de matéria do Executivo em Regime de Urgência.

FONTE: Lei Complementar Nº 001/2001.


TELEFONE: (35) 3523-1000
Endereço: Praça Cônego Vicente Binachi, 107 - Centro / Alpinópolis-MG
Atendimento: 08hs às 11hs e das 12:30hs às 16hs


Procuradoria

DESCRIÇÃO

 

Responsável:  Dra. Camila Rey Rezende Balla


Aos Chefes da unidade de serviço mencionada são atribuídas as funções e responsabilidades prescritas:

 

A- Receber as causas e ações propostas contra o Município e apresentar defesa no prazo da lei;

B- Propor ações contra terceiros, de interesse do Município, e acompanhá-las até a última instância;

C- Manter em ordem o arquivo de todos os atos jurídicos, concluídos e a concluir.

D- Organizar e manter sempre atualizado o acervo bibliotecário do setor;

E- Manter o Diretor do DMA informado sobre as causas em andamento e os possíveis resultados;

F- Propor acordos, rescindir contratos e representar o Município em Juízo e fora dele, por ordem expressa do Prefeito.

 

FONTE: Lei Complementar 001/2001.

 

 

TELEFONE: (35) 3523-1808
Endereço: Praça Cônego Vicente Binachi, 107 - Centro / Alpinópolis-MG
Atendimento: 08hs às 11hs e das 12:30hs às 16hs


 


 
Prefeitura Municipal de Alpinópolis-MG
  Praça Cônego Vicente Bianchi, 107 - Alpinópolis-MG - CEP: 37940-000
Telefone: (35) 3523-1808
email: prefeitura@alpinopolis.mg.gov.br
www.alpinopolis.mg.gov.br
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